Termos de Uso

Bem-vindo a Convidart! Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilizacao da nossa plataforma de criacao de convites digitais, disponivel em convidart.com.br. Ao acessar ou utilizar a plataforma, voce concorda integralmente com estes termos. Caso nao concorde, por favor, nao utilize nossos servicos.

1. Definicoes

• Plataforma: o site e/ou aplicativo da Convidart, incluindo todos os seus recursos, paginas e funcionalidades.
• Usuario: qualquer pessoa que acesse ou utilize a plataforma, seja como visitante ou com conta registrada.
• Conta: cadastro individual do usuario na plataforma, protegido por credenciais de acesso.
• Conteudo: textos, imagens, designs, convites e quaisquer outros materiais disponibilizados na plataforma ou criados pelo usuario.
• Servicos: funcionalidades oferecidas pela plataforma, incluindo criacao, personalizacao e compartilhamento de convites digitais.

2. Funcionalidades da Plataforma

A Convidart oferece os seguintes servicos:

• Criacao e personalizacao de convites digitais a partir de templates
• Compartilhamento de convites por link
• Confirmacao de presenca (RSVP) pelos convidados
• Gerenciamento de eventos e lista de convidados

A navegacao e visualizacao de modelos e gratuita. Para criar e personalizar convites, e necessario realizar cadastro na plataforma.

3. Cadastro e Conta do Usuario

Para utilizar os servicos da Convidart, voce devera:

• Fornecer informacoes verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro
• Manter suas credenciais de acesso (e-mail e senha) em sigilo
• Ser responsavel por todas as atividades realizadas em sua conta
• Notificar imediatamente a Convidart em caso de uso nao autorizado da sua conta

A Convidart reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos, sem aviso previo.

4. Responsabilidades do Usuario

Ao utilizar a plataforma, voce se compromete a:

• Utilizar a plataforma de acordo com a legislacao vigente e estes termos
• Nao utilizar a plataforma para fins ilegais, difamatorios, ofensivos ou que violem direitos de terceiros
• Garantir que possui autorizacao para utilizar quaisquer dados pessoais de terceiros inseridos nos convites
• Nao compartilhar conteudo que infrinja direitos autorais ou propriedade intelectual
• Nao tentar acessar areas restritas da plataforma, realizar engenharia reversa ou interferir no funcionamento dos sistemas
• Nao distribuir virus, malware ou qualquer codigo malicioso

5. Propriedade Intelectual

5.1 Propriedade da Convidart

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos a plataforma, incluindo design, layout, codigo-fonte, templates, marcas e logotipos, pertencem exclusivamente a Convidart ou seus licenciadores. Nenhuma disposicao destes termos transfere qualquer direito de propriedade intelectual ao usuario.

5.2 Conteudo do Usuario

Ao enviar conteudo para a plataforma (como fotos e textos para personalizacao de convites), voce mantem a titularidade sobre esse conteudo e concede a Convidart uma licenca limitada, nao exclusiva e revogavel para utiliza-lo exclusivamente na prestacao dos servicos contratados.

5.3 Templates e Designs

Os templates disponibilizados na plataforma sao de uso pessoal e nao comercial. E proibida a reproducao, revenda ou distribuicao dos templates fora da plataforma sem autorizacao expressa da Convidart.

6. Pagamentos e Cancelamento

6.1 Servicos pagos

Alguns servicos e templates da plataforma podem ser pagos. Os precos serao exibidos antes da confirmacao da compra. A Convidart reserva-se o direito de alterar precos a qualquer momento, sem afetar compras ja realizadas.

6.2 Processamento de pagamentos

Os pagamentos sao processados por empresas terceirizadas especializadas. A Convidart nao armazena dados de cartao de credito ou informacoes bancarias diretamente em seus sistemas.

6.3 Politica de reembolso

Conforme o Codigo de Defesa do Consumidor, voce pode solicitar o cancelamento e reembolso em ate 7 (sete) dias apos a compra, desde que o template ainda nao tenha sido personalizado ou compartilhado. Produtos digitais ja utilizados nao sao elegiveis para reembolso.

6.4 Cancelamento de conta

Voce pode cancelar sua conta a qualquer momento atraves das configuracoes do seu perfil ou entrando em contato com nosso suporte. Apos o cancelamento, seus dados serao tratados conforme nossa Politica de Privacidade.

7. Prevencao de Fraudes e Suspensao

A Convidart reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso previo, suspender ou encerrar o acesso de usuarios que:

• Violem estes Termos de Uso
• Pratiquem atividades fraudulentas ou suspeitas
• Utilizem a plataforma de forma que prejudique outros usuarios ou a operacao
• Fornecem informacoes falsas ou enganosas

8. Limitacao de Responsabilidade

A plataforma e fornecida "como esta" e "conforme disponivel". A Convidart nao garante que o servico sera ininterrupto, livre de erros ou totalmente seguro.

A Convidart nao se responsabiliza por:

• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso da plataforma
• Conteudo criado, compartilhado ou recebido pelos usuarios atraves da plataforma
• Falhas tecnicas, interrupcoes ou indisponibilidade temporaria dos servicos
• Acoes de terceiros, incluindo provedores de pagamento e servicos de hospedagem
• Perda de dados decorrente de falhas tecnicas ou encerramento de conta pelo usuario

9. Disponibilidade e Modificacoes da Plataforma

A Convidart pode, a qualquer momento, modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades da plataforma, sem obrigacao de manter versoes anteriores. Faremos esforcos razoaveis para comunicar alteracoes significativas com antecedencia.

10. Forca Maior

A Convidart nao sera responsabilizada por falhas ou atrasos no cumprimento de suas obrigacoes quando decorrentes de eventos de forca maior, incluindo, mas nao se limitando a: desastres naturais, pandemias, falhas de infraestrutura de internet, ataques ciberneticos, acoes governamentais ou quaisquer outros eventos fora do controle razoavel da empresa.

11. Alteracoes nos Termos

A Convidart pode atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alteracoes entram em vigor a partir da publicacao nesta pagina. O uso continuado da plataforma apos a publicacao de alteracoes constitui aceitacao automatica dos novos termos.

Recomendamos que voce revise esta pagina periodicamente para estar ciente de eventuais atualizacoes.

12. Legislacao Aplicavel e Foro

Estes Termos de Uso sao regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil. Eventuais disputas serao submetidas ao foro da comarca do domicilio do usuario, conforme previsto no Codigo de Defesa do Consumidor.

13. Contato

Em caso de duvidas ou solicitacoes relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

• E-mail: contato@convidart.com.br
• Plataforma: convidart.com.br